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Regras do MEC para IA nas escolas: o que muda para professores e gestores

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Regras do MEC para IA nas escolas: o que muda para professores e gestores

Regras do MEC para IA nas escolas: o que muda para professores e gestores

Regras do MEC para IA nas escolas: o que muda para professores e gestores

Victor Tavares

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Professora orienta alunos no uso de IA na sala de aula
Professora orienta alunos no uso de IA na sala de aula

As regras do MEC para IA nas escolas chegaram. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou e o MEC homologou a Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026, que cria as diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação brasileira. Elas valem para escolas públicas e particulares, da Educação Infantil ao Ensino Médio, e também para faculdades e universidades.

Se você é professor, coordenador pedagógico ou diretor, ou trabalha na secretaria de uma rede de ensino, este guia explica em linguagem simples o que muda na sala de aula, o que muda na gestão da escola e o que já está proibido. Tudo aqui foi escrito com base no texto oficial da resolução, publicado pelo MEC.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para decisões da sua instituição, consulte a assessoria jurídica e o texto oficial.

Resumo: as regras do MEC para IA nas escolas

  • A IA não foi proibida nas escolas. Ela pode apoiar o trabalho pedagógico como complemento ao trabalho do professor.

  • O professor continua no comando. A IA não pode substituir o professor nem assumir a responsabilidade pedagógica.

  • As regras mudam conforme a idade. Na Educação Infantil, as crianças não usam IA. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, os alunos não conversam com chatbots de IA. A partir dos anos finais, o uso acontece com a mediação do professor.

  • Algumas práticas já estão proibidas, como dar nota a uma redação só com IA ou punir um aluno com base apenas em um detector de IA.

  • As escolas têm 12 meses para ajustar suas regras, práticas e contratos.

O que muda para o professor na sala de aula

A resolução protege o papel do professor. A IA não pode tomar o lugar dele, e o professor também não responde sozinho por questões técnicas, jurídicas ou de contrato, que são responsabilidade da escola, da rede de ensino e das empresas que fornecem a tecnologia. A escola precisa garantir formação, suporte técnico, orientações claras e tempo de trabalho para que o professor use a IA com qualidade.

As regras valem para o uso da IA, e não para uma ferramenta ou marca específica. Isso inclui ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude e outras.

O que o professor pode fazer com IA

  • Planejar aulas e preparar materiais. Adaptar, organizar, resumir e traduzir materiais são usos considerados de baixo risco. O professor deve deixar claro que usou IA e continua responsável por conferir se o conteúdo está correto e adequado aos objetivos da aula.

  • Usar a IA como apoio na correção. A IA pode fazer uma pré-correção de redações, mas a nota é do professor, que lê o texto inteiro. Em provas objetivas, a correção automática só vale como apoio, e o resultado precisa ser conferido pelo professor antes de ter efeito na nota. Para repensar a avaliação, vale ler nosso guia sobre avaliação formativa e somativa.

  • Usar recursos de acessibilidade, como transcrição, legendagem e leitura de tela, inclusive com as crianças menores, desde que o objetivo seja apenas eliminar barreiras à aprendizagem.

O que o professor não pode fazer

  • Dar nota a uma redação usando só a IA, ou simplesmente aceitar de uma vez as notas que o sistema sugeriu.

  • Punir um aluno apenas com base no resultado de um detector de IA.

  • Usar ferramentas que tentam identificar as emoções dos alunos.

IA na sala de aula em cada fase da Educação Básica

  • Educação Infantil: professores e equipe podem usar IA para planejar e organizar o trabalho pedagógico e como recurso de acessibilidade. As crianças não usam nenhuma ferramenta de IA, nem com o acompanhamento do professor.

  • Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano): a IA só entra em atividades planejadas e conduzidas pelo professor. O aluno não usa IA sozinho e não pode conversar com chatbots ou ferramentas que geram conteúdo, como ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude e outras, nem com o professor ao lado. A escola deve explicar às famílias, de forma clara, para que a tecnologia está sendo usada.

  • Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano): ferramentas que geram conteúdo podem ser usadas apenas em atividades com a mediação do professor. O aluno não pode usá-las sozinho ou sem acompanhamento.

  • Ensino Médio: a resolução não traz regras específicas para o Ensino Médio. Por isso, valem as regras gerais da Educação Básica: o contato dos alunos com a IA deve ser gradual, mediado pelo professor, ligado ao que está sendo estudado e adequado à idade, sempre com acompanhamento pedagógico da escola.

Em todas as fases, usar IA vem junto com ensinar sobre IA. Os alunos devem aprender como esses sistemas funcionam, o papel dos dados, os vieses, os riscos de desinformação, como checar fontes e a diferença entre receber ajuda da tecnologia e fazer o próprio trabalho.

O que muda para a gestão da escola

Para a direção, a coordenação pedagógica e as redes de ensino, o foco é a IA que a escola escolhe, contrata e coloca em uso. A resolução diferencia esse uso do uso pessoal que alunos e professores fazem por conta própria, fora do controle da escola.

  • Decisão bem pensada. Adotar uma ferramenta de IA exige uma decisão pedagógica e técnica, com participação da comunidade escolar. Entram na conta se a ferramenta funciona de fato, a proteção dos dados, a internet e os equipamentos disponíveis e o preparo da equipe.

  • Regras claras e registradas. A escola registra o que decidiu sobre o uso de IA e os critérios que segue, revisa essas regras de tempos em tempos e inclui os professores no acompanhamento.

  • Contratos com fornecedores. Os contratos devem permitir que a escola acompanhe e fiscalize a ferramenta, e deixar claras as responsabilidades da empresa. Se o fornecedor não der informações suficientes para avaliar o risco da ferramenta, ela não pode ser contratada nem usada.

  • Dados dos alunos. Conteúdos produzidos por professores e alunos não podem ser usados para treinar a IA de outras empresas sem autorização específica. Se forem de crianças e adolescentes, isso é proibido em qualquer caso. Também é proibido usar IA para publicidade direcionada ou para explorar comercialmente os dados dos alunos.

  • Transparência. Alunos, professores, gestores e, quando for o caso, as famílias devem saber quais ferramentas de IA a escola usa e para quê.

  • Formação contínua de professores. A escola deve manter programas permanentes de formação em IA, que tratem de temas como escrever bons comandos (prompts), avaliar criticamente o que a IA produz, proteção de dados, integridade acadêmica e vieses. Quem confere os resultados da IA precisa de formação específica e de tempo reservado para isso.

  • Prazo de 12 meses. A resolução passou a valer na data da sua publicação. A partir daí, escolas e redes têm 12 meses para ajustar regras, práticas e contratos.

O que o MEC proíbe desde já

O prazo de 12 meses não vale para as proibições abaixo, que já estão valendo. Entre elas:

  • dar nota a redações e textos autorais só com IA, sem a correção do professor;

  • punir um aluno apenas com base em um detector de IA;

  • ferramentas que tentam reconhecer as emoções de alunos e professores;

  • vigilância biométrica contínua ou monitoramento permanente dos alunos;

  • ranquear alunos por pontuação social ou traçar perfis psicológicos e de comportamento para classificar ou punir;

  • decisões tomadas só pela máquina sobre aprovação, reprovação ou punição;

  • usar dados de crianças e adolescentes para treinar a IA de outras empresas.

Níveis de risco da inteligência artificial na educação

A resolução organiza os usos da IA em quatro níveis de risco. Quanto maior o risco, mais cuidados a escola precisa ter. A classificação vale para cada uso, e não para o nome da ferramenta. Na dúvida, vale o nível mais rigoroso.

  • Baixo risco: adaptar materiais, planejar aulas, revisar textos sem dar nota, traduzir, resumir e legendar. Pede transparência, proteção de dados e um registro simples de para que a ferramenta é usada.

  • Risco moderado: tutores com IA, devolutivas formativas que não contam para a nota e ferramentas de apoio à escrita e à pesquisa. Pede comunicação clara, registro, conferência humana dos resultados e um canal para o aluno questionar.

  • Alto risco: pré-correção de redações, correção automática de provas, monitoramento de provas, previsão de evasão escolar e uso de detectores de IA em apurações que podem levar a punição. Pede avaliação prévia de impacto, supervisão humana registrada e a conferência do professor antes de qualquer efeito na nota ou na vida escolar do aluno.

  • Risco excessivo: as práticas proibidas listadas acima.

Checklist: como preparar sua escola

  1. Monte um grupo responsável pela IA, com direção, coordenação pedagógica, TI, o responsável pela proteção de dados e professores.

  2. Liste as ferramentas de IA em uso, inclusive recursos de IA que já vêm dentro de plataformas contratadas.

  3. Acabe já com as práticas proibidas.

  4. Classifique cada uso por nível de risco.

  5. Ajuste as atividades a cada fase: nada de IA para as crianças na Educação Infantil, nada de chatbot nos anos iniciais do Ensino Fundamental e uso com mediação do professor a partir dos anos finais.

  6. Revise os contratos com os fornecedores de tecnologia.

  7. Defina quem confere os resultados da IA e como o aluno pode questionar uma decisão.

  8. Comunique às famílias quais ferramentas de IA a escola usa e para quê.

  9. Crie um programa contínuo de formação de professores.

  10. Inclua o ensino sobre IA no currículo.

E no ensino superior?

Faculdades e universidades devem criar políticas próprias de uso de IA, com regras sobre autoria, integridade acadêmica e transparência, e incluí-las nos seus documentos institucionais, como o plano de desenvolvimento institucional e os projetos pedagógicos dos cursos, quando fizer sentido. Na educação a distância, o atendimento feito por IA não conta como tutoria ou interação com o aluno para fins de regulação.

Perguntas frequentes sobre IA nas escolas

O MEC proibiu o uso de IA nas escolas?

Não. A resolução organiza o uso e permite que a IA apoie o trabalho pedagógico como complemento ao trabalho do professor. O que é proibido são práticas específicas, como dar nota só com IA ou punir com base em detector, e o uso pelos alunos nas fases em que ele não é permitido.

Professor pode usar ChatGPT, Gemini ou Copilot para preparar aula?

Pode. A resolução não cita ferramentas pelo nome, e as regras valem para ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude e outras. Planejar aulas e preparar materiais com IA é considerado uso de baixo risco. O professor deve deixar claro que usou IA e conferir o conteúdo.

Aluno pode usar ChatGPT, Gemini ou outras IAs na escola?

Depende da idade. Na Educação Infantil, não. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, os alunos não podem conversar com chatbots ou ferramentas que geram conteúdo, nem com o professor ao lado. Nos anos finais, só em atividades mediadas pelo professor. No Ensino Médio, o uso deve ser gradual, mediado e com acompanhamento pedagógico.

Aluno pode usar IA para fazer trabalho?

Quem usa IA continua responsável pelo que entrega: precisa conferir as informações, deixar claro que usou IA e só assumir como seu o que realmente produziu. Nas atividades da escola, valem também as regras de cada fase.

A escola pode usar IA para corrigir redação?

Só como pré-correção, para apoiar o professor. A nota é dada pelo professor, que deve ler a redação inteira. Dar nota só com IA é proibido.

Professor pode usar detector de IA?

Pode, mas apenas como apoio na análise. Punir um aluno com base apenas no resultado de um detector de IA é proibido.

Qual é o prazo para a escola se adequar?

São 12 meses a partir da publicação da resolução para ajustar regras, práticas e contratos. As práticas proibidas já não podem ser usadas desde a publicação.

Como a Trivium pode ajudar sua escola

Usar IA com responsabilidade depende de pessoas preparadas e processos claros, não só de tecnologia. A Trivium atua exatamente aí, com adoção de tecnologia, formações pedagógicas para professores e gestão da mudança em escolas e redes de ensino. Somos Microsoft Global Education Training Partner e já são +50 mil pessoas treinadas e +200 clientes.

Se a sua escola precisa mapear os usos de IA, organizar as regras internas e formar os professores dentro do prazo, conheça nossas soluções para instituições de ensino ou fale com a Trivium.

Fonte: Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026 (PDF oficial no gov.br).

As regras do MEC para IA nas escolas chegaram. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou e o MEC homologou a Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026, que cria as diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação brasileira. Elas valem para escolas públicas e particulares, da Educação Infantil ao Ensino Médio, e também para faculdades e universidades.

Se você é professor, coordenador pedagógico ou diretor, ou trabalha na secretaria de uma rede de ensino, este guia explica em linguagem simples o que muda na sala de aula, o que muda na gestão da escola e o que já está proibido. Tudo aqui foi escrito com base no texto oficial da resolução, publicado pelo MEC.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para decisões da sua instituição, consulte a assessoria jurídica e o texto oficial.

Resumo: as regras do MEC para IA nas escolas

  • A IA não foi proibida nas escolas. Ela pode apoiar o trabalho pedagógico como complemento ao trabalho do professor.

  • O professor continua no comando. A IA não pode substituir o professor nem assumir a responsabilidade pedagógica.

  • As regras mudam conforme a idade. Na Educação Infantil, as crianças não usam IA. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, os alunos não conversam com chatbots de IA. A partir dos anos finais, o uso acontece com a mediação do professor.

  • Algumas práticas já estão proibidas, como dar nota a uma redação só com IA ou punir um aluno com base apenas em um detector de IA.

  • As escolas têm 12 meses para ajustar suas regras, práticas e contratos.

O que muda para o professor na sala de aula

A resolução protege o papel do professor. A IA não pode tomar o lugar dele, e o professor também não responde sozinho por questões técnicas, jurídicas ou de contrato, que são responsabilidade da escola, da rede de ensino e das empresas que fornecem a tecnologia. A escola precisa garantir formação, suporte técnico, orientações claras e tempo de trabalho para que o professor use a IA com qualidade.

As regras valem para o uso da IA, e não para uma ferramenta ou marca específica. Isso inclui ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude e outras.

O que o professor pode fazer com IA

  • Planejar aulas e preparar materiais. Adaptar, organizar, resumir e traduzir materiais são usos considerados de baixo risco. O professor deve deixar claro que usou IA e continua responsável por conferir se o conteúdo está correto e adequado aos objetivos da aula.

  • Usar a IA como apoio na correção. A IA pode fazer uma pré-correção de redações, mas a nota é do professor, que lê o texto inteiro. Em provas objetivas, a correção automática só vale como apoio, e o resultado precisa ser conferido pelo professor antes de ter efeito na nota. Para repensar a avaliação, vale ler nosso guia sobre avaliação formativa e somativa.

  • Usar recursos de acessibilidade, como transcrição, legendagem e leitura de tela, inclusive com as crianças menores, desde que o objetivo seja apenas eliminar barreiras à aprendizagem.

O que o professor não pode fazer

  • Dar nota a uma redação usando só a IA, ou simplesmente aceitar de uma vez as notas que o sistema sugeriu.

  • Punir um aluno apenas com base no resultado de um detector de IA.

  • Usar ferramentas que tentam identificar as emoções dos alunos.

IA na sala de aula em cada fase da Educação Básica

  • Educação Infantil: professores e equipe podem usar IA para planejar e organizar o trabalho pedagógico e como recurso de acessibilidade. As crianças não usam nenhuma ferramenta de IA, nem com o acompanhamento do professor.

  • Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano): a IA só entra em atividades planejadas e conduzidas pelo professor. O aluno não usa IA sozinho e não pode conversar com chatbots ou ferramentas que geram conteúdo, como ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude e outras, nem com o professor ao lado. A escola deve explicar às famílias, de forma clara, para que a tecnologia está sendo usada.

  • Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano): ferramentas que geram conteúdo podem ser usadas apenas em atividades com a mediação do professor. O aluno não pode usá-las sozinho ou sem acompanhamento.

  • Ensino Médio: a resolução não traz regras específicas para o Ensino Médio. Por isso, valem as regras gerais da Educação Básica: o contato dos alunos com a IA deve ser gradual, mediado pelo professor, ligado ao que está sendo estudado e adequado à idade, sempre com acompanhamento pedagógico da escola.

Em todas as fases, usar IA vem junto com ensinar sobre IA. Os alunos devem aprender como esses sistemas funcionam, o papel dos dados, os vieses, os riscos de desinformação, como checar fontes e a diferença entre receber ajuda da tecnologia e fazer o próprio trabalho.

O que muda para a gestão da escola

Para a direção, a coordenação pedagógica e as redes de ensino, o foco é a IA que a escola escolhe, contrata e coloca em uso. A resolução diferencia esse uso do uso pessoal que alunos e professores fazem por conta própria, fora do controle da escola.

  • Decisão bem pensada. Adotar uma ferramenta de IA exige uma decisão pedagógica e técnica, com participação da comunidade escolar. Entram na conta se a ferramenta funciona de fato, a proteção dos dados, a internet e os equipamentos disponíveis e o preparo da equipe.

  • Regras claras e registradas. A escola registra o que decidiu sobre o uso de IA e os critérios que segue, revisa essas regras de tempos em tempos e inclui os professores no acompanhamento.

  • Contratos com fornecedores. Os contratos devem permitir que a escola acompanhe e fiscalize a ferramenta, e deixar claras as responsabilidades da empresa. Se o fornecedor não der informações suficientes para avaliar o risco da ferramenta, ela não pode ser contratada nem usada.

  • Dados dos alunos. Conteúdos produzidos por professores e alunos não podem ser usados para treinar a IA de outras empresas sem autorização específica. Se forem de crianças e adolescentes, isso é proibido em qualquer caso. Também é proibido usar IA para publicidade direcionada ou para explorar comercialmente os dados dos alunos.

  • Transparência. Alunos, professores, gestores e, quando for o caso, as famílias devem saber quais ferramentas de IA a escola usa e para quê.

  • Formação contínua de professores. A escola deve manter programas permanentes de formação em IA, que tratem de temas como escrever bons comandos (prompts), avaliar criticamente o que a IA produz, proteção de dados, integridade acadêmica e vieses. Quem confere os resultados da IA precisa de formação específica e de tempo reservado para isso.

  • Prazo de 12 meses. A resolução passou a valer na data da sua publicação. A partir daí, escolas e redes têm 12 meses para ajustar regras, práticas e contratos.

O que o MEC proíbe desde já

O prazo de 12 meses não vale para as proibições abaixo, que já estão valendo. Entre elas:

  • dar nota a redações e textos autorais só com IA, sem a correção do professor;

  • punir um aluno apenas com base em um detector de IA;

  • ferramentas que tentam reconhecer as emoções de alunos e professores;

  • vigilância biométrica contínua ou monitoramento permanente dos alunos;

  • ranquear alunos por pontuação social ou traçar perfis psicológicos e de comportamento para classificar ou punir;

  • decisões tomadas só pela máquina sobre aprovação, reprovação ou punição;

  • usar dados de crianças e adolescentes para treinar a IA de outras empresas.

Níveis de risco da inteligência artificial na educação

A resolução organiza os usos da IA em quatro níveis de risco. Quanto maior o risco, mais cuidados a escola precisa ter. A classificação vale para cada uso, e não para o nome da ferramenta. Na dúvida, vale o nível mais rigoroso.

  • Baixo risco: adaptar materiais, planejar aulas, revisar textos sem dar nota, traduzir, resumir e legendar. Pede transparência, proteção de dados e um registro simples de para que a ferramenta é usada.

  • Risco moderado: tutores com IA, devolutivas formativas que não contam para a nota e ferramentas de apoio à escrita e à pesquisa. Pede comunicação clara, registro, conferência humana dos resultados e um canal para o aluno questionar.

  • Alto risco: pré-correção de redações, correção automática de provas, monitoramento de provas, previsão de evasão escolar e uso de detectores de IA em apurações que podem levar a punição. Pede avaliação prévia de impacto, supervisão humana registrada e a conferência do professor antes de qualquer efeito na nota ou na vida escolar do aluno.

  • Risco excessivo: as práticas proibidas listadas acima.

Checklist: como preparar sua escola

  1. Monte um grupo responsável pela IA, com direção, coordenação pedagógica, TI, o responsável pela proteção de dados e professores.

  2. Liste as ferramentas de IA em uso, inclusive recursos de IA que já vêm dentro de plataformas contratadas.

  3. Acabe já com as práticas proibidas.

  4. Classifique cada uso por nível de risco.

  5. Ajuste as atividades a cada fase: nada de IA para as crianças na Educação Infantil, nada de chatbot nos anos iniciais do Ensino Fundamental e uso com mediação do professor a partir dos anos finais.

  6. Revise os contratos com os fornecedores de tecnologia.

  7. Defina quem confere os resultados da IA e como o aluno pode questionar uma decisão.

  8. Comunique às famílias quais ferramentas de IA a escola usa e para quê.

  9. Crie um programa contínuo de formação de professores.

  10. Inclua o ensino sobre IA no currículo.

E no ensino superior?

Faculdades e universidades devem criar políticas próprias de uso de IA, com regras sobre autoria, integridade acadêmica e transparência, e incluí-las nos seus documentos institucionais, como o plano de desenvolvimento institucional e os projetos pedagógicos dos cursos, quando fizer sentido. Na educação a distância, o atendimento feito por IA não conta como tutoria ou interação com o aluno para fins de regulação.

Perguntas frequentes sobre IA nas escolas

O MEC proibiu o uso de IA nas escolas?

Não. A resolução organiza o uso e permite que a IA apoie o trabalho pedagógico como complemento ao trabalho do professor. O que é proibido são práticas específicas, como dar nota só com IA ou punir com base em detector, e o uso pelos alunos nas fases em que ele não é permitido.

Professor pode usar ChatGPT, Gemini ou Copilot para preparar aula?

Pode. A resolução não cita ferramentas pelo nome, e as regras valem para ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude e outras. Planejar aulas e preparar materiais com IA é considerado uso de baixo risco. O professor deve deixar claro que usou IA e conferir o conteúdo.

Aluno pode usar ChatGPT, Gemini ou outras IAs na escola?

Depende da idade. Na Educação Infantil, não. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, os alunos não podem conversar com chatbots ou ferramentas que geram conteúdo, nem com o professor ao lado. Nos anos finais, só em atividades mediadas pelo professor. No Ensino Médio, o uso deve ser gradual, mediado e com acompanhamento pedagógico.

Aluno pode usar IA para fazer trabalho?

Quem usa IA continua responsável pelo que entrega: precisa conferir as informações, deixar claro que usou IA e só assumir como seu o que realmente produziu. Nas atividades da escola, valem também as regras de cada fase.

A escola pode usar IA para corrigir redação?

Só como pré-correção, para apoiar o professor. A nota é dada pelo professor, que deve ler a redação inteira. Dar nota só com IA é proibido.

Professor pode usar detector de IA?

Pode, mas apenas como apoio na análise. Punir um aluno com base apenas no resultado de um detector de IA é proibido.

Qual é o prazo para a escola se adequar?

São 12 meses a partir da publicação da resolução para ajustar regras, práticas e contratos. As práticas proibidas já não podem ser usadas desde a publicação.

Como a Trivium pode ajudar sua escola

Usar IA com responsabilidade depende de pessoas preparadas e processos claros, não só de tecnologia. A Trivium atua exatamente aí, com adoção de tecnologia, formações pedagógicas para professores e gestão da mudança em escolas e redes de ensino. Somos Microsoft Global Education Training Partner e já são +50 mil pessoas treinadas e +200 clientes.

Se a sua escola precisa mapear os usos de IA, organizar as regras internas e formar os professores dentro do prazo, conheça nossas soluções para instituições de ensino ou fale com a Trivium.

Fonte: Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026 (PDF oficial no gov.br).

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